Declaração Pactual da Reunião Interinstitucional sobre Prevenção de Violência e Lesões dos Acidentes de Trânsito  

São Jose do Rio Preto  

31 de março de 2009  

As Instituições representativas dos Setores da Segurança, Trânsito e Transportes, Saúde, Educação e Sociedade Civil Organizada, que integram o Comitê do Banco Dados Integrado dos Acidentes de Trânsito do Município de São Jose do Rio Preto, em reunião realizada no dia 31 de março de 2009, na sede da APATRU, reafirmaram o Pacto estabelecido no dia 15 de fevereiro de 2006 (clique e veja o ofício convite do ano de 2006) e adotaram a seguinte Declaração sobre a Prevenção de Violência e lesões dos Acidentes de Trânsito no Município de São José do Rio Preto:

Conscientes que a violência no trânsito fere os direitos fundamentais do ser humano, pois “todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 5º;

Sabendo de que no Brasil, as mortes por acidentes de trânsito só não ultrapassam os homicídios, perfazendo o assustador total de 35.155 mil pessoas mortas no ano de 2006 (MS, 2008), correspondendo a uma taxa média anual de 18.0 mortes para cada 100 mil habitantes;

Sensibilizados com o devastador impacto que ocorre nas famílias e na sociedade quando um membro morre ou fica gravemente ferido por causa de um acidente, e que uma alta porcentagem das mortes e deficiências ocasionadas são evitáveis;

Sabendo das consequências nocivas que resultam da violência e lesões, no curto, médio e longo prazo, tais como, depressão, ansiedade, insônia, dependência do tabaco, álcool e outras drogas;

Conhecedores dos elevados custos econômicos e sociais gerados pela violência no trânsito, em especial para os serviços de saúde, chegando a representar cerca de 10 bilhões de dólares no Brasil;

Conscientes que um trânsito seguro é o imperativo da coletividade e, que a construção de uma outra realidade, pautada em valores com ética, paz e democracia, requer participação de todos;

Reconhecendo que o nosso município conseguiu, através de ações interinstitucionais - Governo Municipal (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e Secretaria Municipal de Saúde e Higiene), APATRU, Hospital de Base, FAMERP, Hospital IELAR, Austa Clínicas e Hospital Austa, IML, Corpo de Bombeiros e SAMU (Atendimento Pré-Hospitalar), UNESP, Policia Militar, Policia Militar Rodoviária, DER, CIRETRAN, Delegacia Seccional de Polícia, Núcleo da Polícia Científica de São José do Rio Preto, grandes avanços com a implementação do Banco de Dados cujas informações possibilitam conhecer a magnitude do problema para uma tomada de decisões baseada em evidências científicas;

Acreditando que são necessários esforços adicionais para reduzir os Acidentes de Trânsito com Vítimas, solicitamos do Poder Público medidas para a implementação do Agente de Trânsito para que se resolva o problema  da fiscalização, com o apoio da Polícia Militar. Outrossim, nos comprometemos a debater este tema, contribuindo com propostas e apoiando o estabelecimento das mesmas,  para tanto será necessário:

•  Analisar os pontos críticos dos acidentes, através das estatísticas do Banco de Dados dos Acidentes de Trânsito do município;
• Diagnosticar e propor medidas preventivas para a segurança viária;
• Acompanhar a implementação dessas medidas de segurança e analisar

            a eficiência das medidas propostas;

São José do Rio Preto, 31 de março de 2009.

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Pedro Romeiro – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes  

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Jorge Noronha –Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes  

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Dra. Nelí Dalva Matheus – Hospital IELAR  

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Márcia Ayres – Hospital Austa e Austa Clínicas  

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Airton Douglas Honório – Delegacia Seccional de Polícia  

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Orival Santana Júnior – Corpo de Bombeiros  

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Enio Lopes Bernardo – Polícia Militar 52º BPMI  

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Hilário A. M. Cirino dos Santos – Núcleo da Polícia Científica de São  

José do Rio Preto

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Antônio José Manzato – UNESP  

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Milton Fabio Zanini – Polícia Militar 17º BPMI  

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Antônia Aparecida da Silva – APATRU  

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André Luciano Baitello – Hospital de Base  

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Paulo César Espada - SAMU  

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Antônio Joaquim de Siqueira – 17ª Ciretran